Termos e Condições de Uso – Charutando Store

Última atualização: 29/10/2025

Bem-vindo(a) à Charutando Store, loja virtual operada pela Dema Ferian Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.338.275/0001-30, com sede em São Paulo. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços e produtos oferecidos pela Charutando Store.

Ao acessar ou utilizar nosso site, você concorda expressamente com as condições e cláusulas aqui descritas.

1. Objeto

Estes T&C têm por objeto estabelecer as regras e condições para a compra e venda de charutos, tabacos, acessórios e produtos relacionados, bem como reger o relacionamento entre a Dema Ferian Participações Ltda. (Charutando Store) e seus clientes (Usuários).

2. Condições de Acesso e Uso

2.1. Maioridade Legal

O uso deste site e a compra de seus produtos são restritos a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, conforme a legislação brasileira. Ao realizar um pedido, o Usuário declara ser maior de idade e capaz de celebrar contratos.

2.2. Cadastro

O Usuário é o único responsável pela veracidade e precisão das informações fornecidas no cadastro, incluindo dados de entrega e pagamento. A Charutando Store se reserva o direito de cancelar pedidos e suspender contas em caso de suspeita de fraude ou fornecimento de informações falsas.

3. Política de Preços e Pagamento

3.1. Os preços dos produtos são aqueles exibidos no site no momento da compra e incluem impostos, quando aplicável. 

3.2. A Charutando Store se reserva o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço válido será sempre o da finalização do carrinho. 3.3. As formas de pagamento aceitas são as indicadas no checkout do site.

4. Política de Entrega

4.1. O prazo de entrega é calculado a partir da confirmação do pagamento e varia conforme o local e a modalidade de envio escolhida pelo Usuário. 

4.2. O frete será cobrado conforme a modalidade e o peso/volume dos produtos, sendo o valor exibido no momento da finalização da compra. 

4.3. A Charutando Store não se responsabiliza por atrasos na entrega decorrentes de erros ou omissões nos dados cadastrais do cliente ou por motivos de força maior (greves, desastres naturais, etc.).

5. Política de Troca, Devolução e Reembolso (Direito de Arrependimento – CDC)

Esta política segue as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

5.1. Direito de Arrependimento

O cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificar a desistência.

• Condições: O produto deve ser devolvido na embalagem original, sem indícios de uso e com todos os lacres e etiquetas intactos. Produtos perecíveis ou de consumo (como charutos) que tenham sido abertos, consumidos ou violados não serão aceitos para devolução por arrependimento.
• Procedimento: O cliente deve notificar a Charutando Store por meio de mensagem de Whatsapp, pelo número 61 3142-0436, e-mail ou formulário e seguir as instruções de envio.

5.2. Defeito de Produto

Em caso de defeito de fabricação, o cliente deve entrar em contato com a Charutando Store em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento. O produto será analisado, e se o defeito for comprovado, o cliente terá a opção de troca, reparo ou reembolso integral.

5.3. Reembolso

O reembolso será processado após o recebimento e a análise do produto devolvido. A forma de restituição dependerá do método de pagamento original e será comunicada ao cliente.

6. Isenção de Responsabilidade

6.1. A Charutando Store envidará seus melhores esforços para manter a precisão das informações e imagens dos produtos. No entanto, pequenas variações de cor, embalagem ou acabamento podem ocorrer e não são consideradas defeito. 

6.2. A Charutando Store não se responsabiliza por vícios de qualidade ou quantidade nos produtos após a entrega, se estes decorrerem de mau uso, manuseio inadequado ou armazenamento incorreto por parte do cliente (ex: charutos ressecados por falta de umidade). 

6.3. O cliente é o único responsável pela utilização dos produtos em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, slogans – incluindo o nome "Charutando Store" e o slogan escolhido) é de propriedade exclusiva da Dema Ferian Participações Ltda. ou de terceiros licenciados, sendo proibida a reprodução sem autorização prévia.

8. Lei Aplicável e Foro

8.1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. 

8.2. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes T&C, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.